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processo penal

 

  1. DENÚNCIA: REJEIÇÃO E NÃO-RECEBIMENTO - DIFERENÇAS FUNDAMENTAIS - Eduardo Mahon

  2. O INQUÉRITO POLICIAL E O TERMO CIRCUNSTANCIADO - Luíz Flávio Borges D'Urso

  3. QUESTÕES E QUESTIÚNCULAS DE PROCESSO PENAL - Sergio Demoro Hamilton

  4. CONFISSÃO E AUTORIA - TIPO PENAL E PROCESSO PENAL - Geraldo Batista de Siqueira - Marina da Silva Siqueira - Henrique Barbacena Neto - Sarah Siqueira de Miranda - Miguel Batista de Siqueira Filho - Kênia Dorneles

  5. PRECLUSÃO: EFEITOS DA PRECLUSÃO PRO JUDICATO NO PROCESSO PENAL - Luiz Flávio Gomes - Alice Bianchini


 


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