direito militar

 

  1. RECURSOS NO PROCESSO PENAL MILITAR - Paulo Tadeu Rodrigues Rosa

  2. A ATIVIDADE PARALELA LÍCITA DO POLICIAL CIVIL E MILITAR - Marcelo Pessôa

  3. CRIME MILITAR - MINISTÉRIO PÚBLICO - OPINIO DELICTI - LEI 9.299/96, ARTIGO 2º, § 2º - Geraldo Batista de Siqueira - Jorge Gabriel Moisés - Mirthes Almeida Guerra Marques - Osmar Prudente

  4. COMPETÊNCIA - JUSTIÇA MILITAR OU JUSTIÇA COMUM? - INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI 9.299/96 - Antônio Carlos Batista Torres

  5. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE NA TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR MILITAR - Paulo Tadeu Rodrigues Rosa


 

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